Responsabilidade legal das empresas pela oferta

Nelson Tucci

Nesta edição estreamos espaço para artigo e quem assina é o advogado Rafael Porto Lovato, sobre o caso do modelo Hyundai Veloster. Quando criamos Veículos & Negócios, há pouco mais de um ano, o objetivo não era outro senão a prestação de serviços. Ora neste blog, ora na edição impressa (mensal e que traz avaliação de modelos), temos apresentado produtos, serviços, entrevistas técnicas e dicas ao consumidor. Ficamos em alerta no momento em que este consumidor, nosso target, se sente lesado e recorre à Justiça para fazer valer seus direitos.

É o caso de cliente do escritório Pironti Advogados, de Curitiba (PR), que argui o artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor. “É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva...”. A empresa CAOA, importadora da marca Hyundai, foi condenada pela Turma Recursal do Estado do Paraná e, segundo a sentença, deve indenizar o comprador. Procuramos ouvir a empresa CAOA, em nome do bom jornalismo, e esta nos enviou nota – via assessoria de imprensa –, na qual nega a alegada publicidade enganosa.

Cabe à Justiça decidir. A nós cumpre alertar o consumidor que seus direitos são plenos e acionar o Código de Defesa do Consumidor pode ser uma alternativa rápida e eficaz. Se estiver errado que se penalize o inquiridor; mas a busca do direito deverá sempre prevalecer.

É uma pena que tal situação ainda aconteça no país, quase 20 anos após a criação do CDC. Para você que é mais jovem e não vivenciou a época em que não existiam o Código de Defesa do Consumidor e os Procons, acredite: a coisa já foi bem pior. Em situação análoga, o consumidor de outrora invariavelmente ficava com o mico na mão, pois o carro acabava antes da conclusão do processo. Um viva ao CDC e aos homens de boa vontade que o mantêm na prateleira sem abrir brechas para a sua aplicação.

Este é o artigo:

O caso do Hyundai Veloster e a responsabilidade

legal das empresas pelo cumprimento da oferta

Rafael Porto Lovato

Não é atual o problema de empresas que descumprem com aquilo que ofertam aos consumidores. No caso específico do veículo Veloster, fabricado pela empresa Hyundai, muitos dos atuais proprietários adquiriram o veículo e verificaram que os itens entregues são distintos daqueles que constam na publicidade oficial da empresa.

Desde o início da importação do referido modelo, houve grande polêmica que envolve a questão da motorização. A Hyundai CAOA insiste em informar que o veículo possui 140 cavalos de potência, enquanto os testes realizados por revistas especializadas constataram potência entre 120 e 126 cavalos.

Somando-se ao conflito existente no que concerne a motorização, os proprietários notaram, assim que receberam o veículo, que boa parte dos equipamentos que justificavam o seu elevado valor de comercialização não estavam presentes.

Nesse sentido, ao se observar as diferenças existentes entre a publicidade da montadora e os itens de fato presentes, verificam-se várias divergências, por exemplo (i) motor; (ii) kit multimídia; (iii) equipamento de áudio; (iv) iluminação externa, dentre outros.

Faz-se de suma importância esclarecer as ilegalidades decorrentes da veiculação de publicidade enganosa e a possibilidade de que os consumidores venham a exigir o cumprimento da oferta.

Especificamente em relação à publicidade enganosa, o artigo 37, § 1º do Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê: "Art. 37. É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva. § 1° É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços".

Além disso, de acordo com o disposto no artigo 20 do CDC, em situações nas quais ocorram ilegalidades decorrentes de publicidade enganosa, o consumidor poderá optar entre o abatimento proporcional do preço ou a devolução da mercadoria com a restituição do valor pago pela mesma.

Ao observar as divergências existentes pela falta de equipamentos, alguns consumidores proprietários do veículo Hyundai Veloster ingressaram com ações indenizatórias a fim de obter o abatimento proporcional do valor indevidamente pago.

As primeiras demandas judiciais sobre o tema foram apreciadas e julgadas pela Turma Recursal do Estado do Paraná e restou determinado que a Hyundai CAOA deve restituir o valor proporcional, condenando a empresa a indenizar os danos morais que foram sofridos pelo proprietário (comprador) do veículo.

Rafael Porto Lovato é sócio do Escritório Pironti Advogados.

Consultada a respeito, a importadora da marca emitiu a seguinte nota:

“A CAOA nega veemente ter havido qualquer tipo de propaganda enganosa. A empresa apresentou ao consumidor todos os componentes do modelo Veloster, forneceu a tabela com todas as características internas e externas do produto, momento em que o mesmo resolveu adquirir espontaneamente o veículo, sem qualquer ressalva em 2011. Em relação à potência e demais itens do produto, a questão está cabalmente pacificada no Denatran ao qual foram realizados todos os testes de dinamômetro de motor, confirmando assim o anúncio de que o veículo importado para o Brasil continha 140 cv de potência e motor tipo DOHC”.

OBS.: Originalmente semanal, esta coluna será publicada quinzenalmente em junho.

HÍBRIDOS – A Toyota atingiu nova marca histórica ao vender mais de 9 milhões de veículos híbridos em todo o mundo até 30 de abril último. A conquista aconteceu nove meses após a companhia ter celebrado o registro de 8 milhões de automóveis híbridos comercializados, em julho de 2015.

Do total de veículos com propulsão híbrida emplacados pela marca, a família Prius obteve o maior índice de participação, com cerca de 5,7 milhões de automóveis, algo em torno de 63% de todos os modelos movidos com esta tecnologia negociados pela fabricante.

A Toyota adotou um posicionamento embasado no Desafio Ambiental 2050, anunciado em outubro do ano passado, e que define desafios que irá incorporar, a fim de reduzir os impactos negativos causados pelos automóveis sobre a saúde do meio ambiente global para o mais próximo possível ao nível zero de emissão. Com isso, a companhia busca contribuir para a criação de uma sociedade sustentável. Para cumprir estes desafios, a marca está trabalhando para expandir o portfólio de veículos híbridos, de forma a atingir vendas anuais de 1,5 milhão de carros, chegando à marca de 15 milhões de unidades emplacadas até 2020.

Divulgação  Sustentabilidade na produção de componentes de plástico e espuma

ESPUMAS – A Ford anunciou nos Estados Unidos o desenvolvimento de uma nova tecnologia para a produção de componentes de plástico e espuma sustentáveis para aplicação em veículos da marca. De acordo com a empresa, “a Ford é a primeira do setor automotivo a adotar essa técnica, que usa o dióxido de carbono capturado no ambiente como matéria-prima de biomateriais capazes de atender os rigorosos padrões da aplicação automotiva”.

A nova espuma sustentável, produzida com até 50% de polióis derivados de CO2, pode ser aplicada em bancos e capôs. O novo plástico também tem um grande potencial de uso em peças automotivas. A expectativa é que, dentro de cinco anos, eles sejam aplicados na produção de veículos da Ford.

“Entre os seus benefícios ambientais, sem dúvida, estão a redução do consumo de derivados de petróleo e das emissões de carbono, associados às mudanças climáticas”, diz Debbie Mielewski, especialista de sustentabilidade da Ford.

Divulgação           Automóvel elétrico está disponível em Viracopos

ELÉTRICOS – A CPFL Energia e a Hertz firmaram parceria inédita no Brasil para a introdução de um automóvel elétrico na loja do Aeroporto de Viracopos, em Campinas/SP. O acordo faz parte das ações do Programa de Mobilidade Elétrica da CPFL Energia, o Emotive.

A partir do segundo semestre deste ano, os clientes da Hertz poderão alugar um Renault Zoe, que compõe a frota própria de veículos elétricos da CPFL Energia. O carro tem autonomia de 150 quilômetros e poderá ser reabastecido gratuitamente em qualquer um dos 25 eletropostos públicos que o grupo promete instalar até o final deste ano. A unidade da Hertz em Viracopos também possui um ponto de carregamento instalado.

“Um dos objetivos da parceria com a Hertz é estudar o perfil de uso dos veículos elétricos pelos motoristas que os utilizam para fins particulares, além de ampliar as pesquisas sobre o impacto da tecnologia na rede de distribuição local”, diz o diretor de Estratégia e Inovação da CPFL Energia, Rafael Lazzaretti.

Divulgação    Cargo Torqshift: seis modelos com câmbio automatizado

AUTOMATIZADOS – A Ford Caminhões reuniu seus distribuidores exclusivos para o “Momento do Cargo Torqshift”, como mais uma etapa do programa de lançamento de sua linha de caminhões médios e pesados automatizados, que acaba de chegar ao mercado.

A linha Cargo Torqshift tem seis novos modelos com câmbio automatizado, com capacidade de 16 a 45 toneladas: Cargo 1723 Torqshift, Cargo 1723 Kolector Torqshift, Cargo 1729R Torqshift, Cargo 2429 Torqshift, Cargo 1729T Torqshift e Cargo 1933T Torqshift. O programa teve sessões de treinamento, além de um test-drive comparativo com modelos concorrentes.

“A linha Cargo Torqshift traz uma série de recursos novos e avançados que aumentam a rentabilidade do frotista e o conforto do motorista. A melhor forma de conhecer essas vantagens é treinar a nossa força de vendas para comprovar isso rodando com os caminhões implementados na pista”, diz João Pimentel, diretor de Operações da Ford Caminhões.

ANTIÁCIDO – O sal de fruta Eno registrou um aumento de 21% nas vendas em 2015 em comparação com o ano anterior. Já a participação do produto no mercado também subiu de 25,1% para 40,1% entre 2006 e 2015.

Para manter o ritmo, a marca aposta agora neste mês na criação do Eno camomila.O lançamento levou em consideração o potencial de inovação da marca, que começou a alavancar as vendas especialmente a partir de 2006, quando lançou o primeiro sabor, Guaraná. Inovações como essas são o principal motivo atribuído ao aumento de vendas e market share, de acordo com levantamento interno da GSK, fabricante do produto.

ZF – Desemprego e falta de segurança de quem está empregado geram queda no consumo, que reduz a produtividade das empresas, que fazem mais demissões. Esta é a fórmula para a economia entrar em um círculo vicioso, ou looping infinito, para usar a expressão da indústria da informática. O faturamento do primeiro trimestre da Zona Franca de Manaus (ZFM) reforça a teoria. Contabilizado em dólares, o balanço do Polo Industrial de Manaus (PIM) registrou queda de 37% em relação a igual período de 2015. Considerando o número de postos de trabalho, eram 83,2 mil em março último, contra 104,7 mil em dezembro, redução de aproximadamente 20%.

A participação dos segmentos na receita total também apresentou novidades no primeiro trimestre. O setor de duas rodas, que respondeu por 17,2% do faturamento entre janeiro e março de 2015, atrás apenas da indústria eletroeletrônica, caiu para o quarto lugar, com 14,8%. Perdeu espaço para bens de informática e setor químico, com 18,5% e 15,2% de participação, respectivamente.

O cenário da região acompanha o nacional. Estimativas da Confederação Nacional da Indústria (CNI) apontam para retração de 3,1% do PIB em 2016. Segundo a entidade, a indústria continuará retraída, mesmo com o real desvalorizado impactando positivamente nas exportações e na competitividade dos produtos nacionais frente os importados. Referente ao desemprego, a taxa média anual deve atingir 11,5% da População Economicamente Ativa (PEA).

ACELERA – A Fundação Volkswagen acaba de firmar parceria com o Instituto Ayrton Senna para oferecer o projeto educacional “Aceleração da Aprendizagem” nas redes municipais de ensino de Teresina (PI) e Santarém (PA). Com a nova parceria, 170 educadores serão formados e mais de 3.000 crianças e jovens beneficiados, por meio do projeto da Fundação Volkswagen que visa reduzir a defasagem idade-série no Ensino Fundamental.

A cerimônia de assinatura da parceira foi realizada na semana que passou, na sede do Instituto Ayrton Senna, na capital paulista. “Por meio do projeto educacional ‘Aceleração da Aprendizagem’ buscamos resgatar a motivação dos alunos, respeitando suas particularidades e extraindo o seu potencial, para que eles exerçam o direito de se desenvolver intelectualmente. A parceria com o Instituto Ayrton Senna certamente nos trará novos caminhos, para que possamos ajudar mais alunos a retomarem o seu ritmo nos estudos, com novas soluções educacionais”, diz o superintendente da Fundação Volkswagen e diretor de Assuntos Jurídicos da Volkswagen do Brasil, Eduardo Barros.

Nelson Tucci é editor de Veículos & Negócios, do Jornal PERSPECTIVA.

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